Nos próximos dias, a Fundação Carlos Chagas aplicará as provas objetivas e discursivas para os concursos do Banco do Brasil e do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Entretanto, as orientações que mencionarei a seguir também servem para outros concursos organizados pela banca.
Pensando nisso, elaborei um artigo com algumas dicas para a elaboração da redação. Apresentarei as orientações de acordo com o tema proposto. A primeira proposta versa sobre temas da atualidade, sendo útil tanto no concurso para o BB quanto para o TRT-RJ. Já a segunda é mais específica para os demais concursos de tribunais.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO - 2011
A proposta de implantação de um cadastro positivo, banco de dados de bons pagadores, despertou polêmica. De um lado, há os que acreditam que esse cadastro possa levar à discriminação contra consumidores; por outro, há aqueles que comemoram o fato de que as informações do cadastro permitem a inserção de mais pessoas no crédito, com menores encargos. (texto motivador)
Redija um texto dissertativo-argumentativo posicionando-se em relação à aceitação - ou não - do cadastro positivo de consumidores.
Comentário:
Vitoriosos alunos e futuros servidores públicos, a proposta temática acima é muito recorrente nas provas da Fundação Carlos Chagas. A banca apresenta um texto, no qual se insere o tema central: "a aceitação - ou não - do cadastro positivo de consumidores".
Tenham muita atenção ao seguinte comando da FCC: "Redija um texto dissertativo-argumentativo, posicionando-se" em relação ao tema. O comando da banca traz implícita a informação de que o ponto de vista (posição pessoal) do autor deve figurar no texto. Isso é obrigatório! Em outras palavras, ele não deve "ficar em cima do muro". É necessário que haja um posicionamento contrário ou favorável ao tema, qual seja, o cadastro positivo de consumidores.
É importante, também, redigir o texto com clareza e objetividade, além de apresentar argumentos sustentem e defendam a tese. Com isso, a redação apresentará uma boa estrutura textual, com a capacidade argumentativa desejável.
Atenção, pessoal: NÃO copiem trechos do texto, pois estes servem apenas como motivação para a elaboração da Redação.
Parágrafos
Batendo um papo com vocês, recomendo que façam o "feijão com arroz" (simples, objetivo e muito eficiente!), ou seja, que utilizem alguns vocábulos ligados ao tema geral no parágrafo introdutório. Dessa forma, o texto já apresentará de imediato uma relação com a proposta temática. Vale ressaltar que a banca não admite a cópia de trechos do texto motivador.
Ainda na introdução, apresentem o posicionamento perante o tema, devendo a tese ser defendida nos parárgafos subsequentes.
Exemplo:
A discussão acerca da aceitação - ou não - do cadastro positivo de consumidores é polêmica (retomada vocabular do tema). Ainda que existam argumentos favoráveis à aprovação da proposta da presidente Dilma Rousseff, os pontos negativos demonstram que o cadastro não é o ideal aliado do consumidor (posicionamento do autor do texto: será a tese defendida).
Em conformidade com o parágrafo introdutório elaborado, os parágrafos de desenvolvimento deverão apresentar os aspectos favoráveis e contrários ao cadastro positivo de consumidores. Dessa forma, o texto ficará organizado de maneira que o autor do texto defenda a tese citada na introdução.
De acordo com o tema supracitado, podemos construir os seguintes parágrafos de desenvolvimento:
O cadastro positivo (palavras-chave do parágrafo) pode apresentar benefícios ao consumidor (tópico frasal). O principal deles é a obtenção de melhores condições comerciais. O indivíduo pode, por exemplo, negociar a redução dos juros e dos "spreads" bancários (diferença entre as taxas cobradas e as taxas pagas), uma vez que grande parte dessa cobrança ocorre devido à inadimplência. Além disso, o cadastro pode facilitar as compras a prazo, reduzindo a burocracia (exemplificação para ratificar a argumentação contida no tópico frasal "O cadastro positivo pode apresentar benefícios ao consumidor").
Todavia, o cadastro positivo de consumidores (palavras-chave do parágrafo) é marcado por diversos aspectos desfavoráveis (tópico frasal). Segundo diretores do PROCON do Distrito Federal, a proposta presidencial não traz benefícios a curto prazo. Ademais, os críticos receiam que as empresas se utilizem indevidamente dos dados do consumidor para outras finalidades (citação de especialistas no assunto, proporcionando credibilidade à argumentação). Ainda consoante a proposta, é facultada aos bons pagadores a inserção de seus nomes no cadastro positivo (palavras-chave do parágrafo), o que poderá prejudicá-los caso o mercado condicione a liberação de crédito à inclusão no mencionado cadastro.
Na conclusão, façam uma ligação lógica com o que foi discorrido no texto, encerrando o raciocínio. Este parágrafo é muito importante, pois, nele, deverá haver uma síntese das ideias tratadas ao longo do texto, sem apresentar informações novas ou deixar questionamentos em aberto.
Vale ressaltar que não basta apenas empregar conectivos/expressões conclusivas (Logo, Portanto, Por conseguinte, Assim, Tendo em vista o exposto etc). É preciso que haja uma relação lógica com as ideias expostas nos parágrafos anteriores.
Exemplo:
Logo, as deficiências da proposta vão de encontro aos resultados almejados pelos mentores do cadastro positivo de consumidores (síntese das ideias discorridas ao longo do texto), fazendo-se necessária uma nova análise da questão.
Agora, vejamos como ficou nosso texto:
A discussão acerca da aceitação - ou não - do cadastro positivo de consumidores é polêmica. Ainda que existam argumentos favoráveis à aprovação da proposta da presidente Dilma Rousseff, os pontos negativos demonstram que o cadastro não é o ideal aliado do consumidor.
O cadastro positivo pode apresentar benefícios ao consumidor. O principal deles é a obtenção de melhores condições comerciais. O indivíduo pode, por exemplo, negociar a redução dos juros e dos "spreads" bancários (diferença entre as taxas cobradas e as taxas pagas), uma vez que grande parte dessa cobrança ocorre devido à inadimplência. Além disso, o cadastro pode facilitar as compras a prazo, reduzindo a burocracia.
Todavia, o cadastro positivo de consumidores é marcado por diversos aspectos desfavoráveis. Segundo diretores do PROCON do Distrito Federal, a proposta presidencial não traz benefícios a curto prazo. Ademais, os críticos receiam que as empresas se utilizem indevidamente dos dados do consumidor para outras finalidades. Ainda consoante a proposta, é facultada aos bons pagadores a inserção de seus nomes no cadastro positivo, o que poderá prejudicá-los caso o mercado condicione a liberação de crédito à inclusão no mencionado cadastro.
Logo, as deficiências da proposta vão de encontro aos resultados almejados pelos mentores do cadastro positivo de consumidores, fazendo-se necessária uma nova análise da questão.
Agora, vamos apresentar uma proposta temática de caráter expositivo para os concursos de tribunais. Texto dissertativo-expositivo.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS - 2010
Discorra sobre o poder-dever de agir do administrador público, indicando a diferença entre o poder de agir deste e do particular, e aponte o significado dos deveres de eficiência e de probidade.
Comentário:
Para melhor visualizar os assuntos pedidos nas propostas expositivas, procurem separá-los em tópicos na mesma ordem apresentada pela banca examinadora. Para isso, utilizem a folha de rascunho.
Exemplo:
1) poder-dever de agir do administrador público, diferenciando-o do poder de agir do particular;
2) apontar o significado do dever de eficiência;
3) apontar o significado do dever de probidade.
Feita a separação dos itens, a visualização torna-se mais evidente.
Percebam que esta é tipicamente uma proposta de caráter expositivo, ou seja, vocês deverão fazer um texto expositivo (informativo). Em outras palavras, é fundamental que suas opiniões não apareçam ao longo do texto. Por ser uma proposta expositiva, cuja finalidade é apenas informar o leitor, não há intenção de convencê-lo. Do contrário, haverá fuga à tipologia textual, caracterizando um texto dissertativo-argumentativo, o que anulará a redação de vocês.
Às vezes o examinador já lhes oferece tópicos, conforme ocorreu na proposta temática acima. Nesses casos, ele está, de forma indireta, estruturando o texto, alertando-os sobre a necessidade de encontrar estas respostas na superfície textual.
Parágrafos
Na introdução, empreguem alguns vocábulos ligados ao tema geral, mas não copiem trechos do texto motivador! Por exemplo, de acordo com o tema em questão, podemos iniciar o texto da seguinte maneira:
De modo geral, a doutrina apresenta o poder-dever de agir, o dever de eficiência e o dever de probidade como alguns dos principais deveres impostos aos agentes administrativos. (retomada vocabular do tema)
Nos parágrafos de desenvolvimento, respondam aos tópicos específicos, preferencialmente na ordem em que foram apresentados na questão e utilizando, pelo menos, um parágrafo para cada tópico. Dessa forma, o texto ficará organizado de maneira que o examinador localize suas respostas mais facilmente. No desenvolvimento, é fundamental que haja encadeamento entre as ideias, a coerência e a coesão entre os parágrafos.
De acordo com o tema supracitado, podemos construir os seguintes parágrafos de desenvolvimento:
É entendimento pacífico que o poder-dever de agir do administrador público é reconhecido pela doutrina. Com vistas a atingir a finalidade pública - o bem comum -, as competências administrativas acarretam, concomitantemente, um poder para o desempenho das funções públicas e um dever de exercê-las. Por serem irrenunciáveis, os poderes administrativos devem ser obrigatoriamente exercidos pelos titulares. É o oposto do que ocorre no direito privado, em que o poder de agir é meramente facultativo. (resposta ao primeiro comando da questão: discorrer sobre o poder-dever de agir do administrador público, diferenciando-o do poder de agir do particular)
No mesmo diapasão imposto aos agentes administrativos situa-se o dever de eficiência. Este dever traduz-se na exigência de qualidade no desempenho da atividade administrativa. Por pautar-se na celeridade, na perfeição técnica e na economicidade, entre outros atributos, a eficiência foi elevada à condição de princípio constitucional administrativo, com o objetivo de aperfeiçoar a máquina administrativa. (resposta ao segundo tópico: apontar o significado do dever de eficiência)
Por sua vez, o dever de probidade é imposto a todos os agentes públicos. Essa obrigatoriedade está de acordo com o princípio de moralidade administrativa, pois exige que, no decorrer das atividades, o administrador público baseie sua atuação na ética, na honestidade e na boa-fé. (resposta ao terceiro tópico: apontar o significado do dever de probidade)
Na conclusão, novamente façam uma ligação lógica com o que foi discorrido no texto.
Exemplo:
Sendo assim, o poder-dever de agir e os deveres de eficiência e de probidade atendem ao bem comum. (síntese das ideias discorridas ao longo do texto)
Agora, vejamos como ficou o texto feito por mim (que os professores de Direito Administrativo não me castiguem se houver algum equívoco conceitual...rs) :
De modo geral, a doutrina apresenta o poder-dever de agir, o dever de eficiência e o dever de probidade como alguns dos principais deveres impostos aos agentes administrativos.
É entendimento pacífico que o poder-dever de agir do administrador público é reconhecido pela doutrina. Com vistas a atingir a finalidade pública - o bem comum -, as competências administrativas acarretam, concomitantemente, um poder para o desempenho das funções públicas e um dever de exercê-las. Por serem irrenunciáveis, os poderes administrativos devem ser obrigatoriamente exercidos pelos titulares. É o oposto do que ocorre no direito privado, em que o poder de agir é meramente facultativo.
No mesmo diapasão imposto aos agentes administrativos situa-se o dever de eficiência. Este dever traduz-se na exigência de qualidade no desempenho da atividade administrativa. Por pautar-se na celeridade, na perfeição técnica e na economicidade, entre outros atributos, a eficiência foi elevada à condição de princípio constitucional administrativo, com o objetivo de aperfeiçoar a máquina administrativa.
Por sua vez, o dever de probidade é imposto a todos os agentes públicos. Essa obrigatoriedade está de acordo com o princípio de moralidade administrativa, pois exige que, no decorrer das atividades, o administrador público baseie sua atuação na ética, na honestidade e na boa-fé.
Sendo assim, o poder-dever de agir e os deveres de eficiência e de probidade atendem ao bem comum.
Notem que todos os comandos exigidos pela banca examinadora foram respondidos ao longo do texto, havendo correção gramatical, adequação vocabular e encadeamento de ideias/parágrafos. Além disso, o texto foi impessoal, ou seja, não foi apresentada a opinião do autor, obedecendo à característica expositiva da proposta.
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